TERMOS E CONDIÇÕES
1 - Para que possa fazer compras através da nossa loja on-line é necessário efetuar o registo, os dados pessoais fornecidos serão salvaguardados à luz da legislação Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), só serão usados o estritamente necessário para processamento e envio de encomendas e caso se tenha inscrito para receber as nossas informações comerciais de novos produtos e promoções ( newsletter )
No entanto poderá manifestar o interesse da não receção deste tipo de informação a qualquer altura na área de cliente, ou por e-mail para numisviana@outlook.com
2 - Todos os registos e compras on-line deverão ser feitos exclusivamente por maiores de 18 anos.
3- A Numisviana compromete-se a fornecer o artigo após ter feito a confirmação que tem o mesmo em stock, na eventualidade de isso ser impossível a Numisviana dará a escolha ao cliente de optar por outro artigo que seja de seu agrado e de valor idêntico, caso o cliente não queira poderá desistir da compra.
4 - O cliente compromete-se a fazer o pagamento nos 5 dias seguintes à confirmação da encomenda, caso não seja feito a mesma será cancelada.
5 - O pagamento pode ser feito através de transferência bancária .
6 - Todos os produtos na loja virtual incluem IVA à taxa legal em vigor.
7 - Os portes de envio são de acordo com a tabela dos CTT.
Para compras de valor igual ou superior a € 100,00 é por conta da Numisviana , exceto material de apoio, moedas em ouro, barras de prata e rolos de moedas que será suportado pelo Cliente, o envio à cobrança só de valor superior a
€ 30,00 e terá uam taxa de cobraça CTT de €3,70.
8 - A encomenda será enviada nas 24/48 horas úteis seguintes ao pagamento e por ordem de chegada, salvo rutura de stock que nesse caso o cliente será informado.
9 - As fotos são meramente informativas e podem não corresponder ao ano do artigo, em caso de dúvida estamos disponíveis para qualquer esclarecimento.
10 - Os preços anunciados são válidos até rutura de stock, os mesmos poderão ser alterados se a reposição de stock assim o obrigar.
11 - A Numisviana compromete-se a cumprir com os termos do ponto 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. O mesmo deverá ser devolvido no alvéolo ou embalagem original e em excelente condição. A devolução deverá ser feita em correio registado com o nosso prévio conhecimento. Adicionalmente, comprometemo-nos a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este tipo de negócio.
12 - O Cliente tem várias opções de envio entre correio registado, valor declarado ou correio normal, neste caso só é recomendado quando o valor de compra é baixo e não justifique as opções anteriores.
13 - Qualquer dúvida que tenha ou não foi suficientemente esclarecido, poderá contatar-nos através dos seguintes numeros telefónicos: 258 401 54 (Chamada para a rede fixa nacional) ou 935 869 201 (Chamada para rede móvel nacional), também nos poderá contatar para o seguinte e-mail numisviana@outlook.com e expor as suas dúvidas, tentaremos ser o mais esclarecedores possível.
A Numisviana está inscrita no CAE 47910 - Comercio a retalho por correspondência e Internet, NIF: 206 003 684
Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Numisviana informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respetivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal dos destacamos os seguintes.
|
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
|
|
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
|
|
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
|
|
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
|
|
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
|
|
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
|
|
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
|
O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Numisviana a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
A Numisviana informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (“online”) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1 . TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA – PAGAMENTO ANTECIPADO
- BANCO CTT – CONTA 10510472573
- NIB – 0193 0000 1051 0472573 34
- IBAN – PT50 0193 0000 1051 0472573 34
- BIC/SWIFT – CTTVPTPL
2 . PAGAMENTO POR CHEQUE – ( O envio dos artigos só serão feitos após boa
Cobrança )
3 . PAGAMENTO EM NUMERÁRIO ( Só nas nossas instalações e com marcação )
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
A Numisviana , garante tratamento confidencial de todos os dados pessoais disponibilizados pelos seus utilizadores, dados esses que serão somente usados em benefício do utilizador para que tenha um serviço mais adequado e personalizado.
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Pode verificar que o seu browser identifica o nosso site como sendo seguro através do símbolo do cadeado que aparece junto ao nosso endereço e o prefixo https em vez de http.
A Numisviana pode contratar outras empresas para fornecerem serviços em seu nome, como, por exemplo, as entregas de encomendas por transportadora ou CTT que implicam o fornecimento dos dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa (nome, morada e telefone). Estas empresas cumprem as leis e regulamentações aplicáveis, estando obrigadas a manter a confidencialidade das informações e proibidas de as utilizar para outros fins, actuando como subcontratantes.
A Numisviana declara que não fornecerá nenhum dado pessoal a terceiros que não sirvam os propósitos dos fundamentos para os quais foram comunicados e que os mesmos estão protegidos nos termos da Lei 67 / 98 de 26 de Outubro, o utilizador tem o direito a aceder, alterar ou remover os mesmos diretamente na sua area de cliente, devidamente protegida por login e password, à excepção dos casos em que por procedimento legal os mesmos tenham de ser conservados por dez anos, nos termos da Lei Fiscal, se respeitar a dados relativos à facturação de processamento de encomendas.
O não fornecimento dos seus dados pessoais pode justificar a nossa recusa em processar a sua encomenda para a compra de produtos neste site.
Os seus dados pessoais são armazenados de forma que nos permita identificá-lo no período em que for estritamente necessário para tratar e recolher esses mesmos dados, ou até que exerça o seu direito de esquecimento.
A Numisviana enviará e-mail's informativos periodicamente aos seus utilizadores que estejam registados, no entanto e nos termos da Lei o utilizador tem o direito de não aceitar o mesmo, caso não os pretenda receber queira por favor devolver o e-mail com a palavra remover.
Ocasionalmente, a Numisviana atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como ajudar a proteger os dados pessoais que recolhemos. A utilização do serviço constitui a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e de quaisquer atualizações.
Se necessitar de esclarecimentos adicionais contacte-nos.
Cookies são pequenos ficheiros que são gravados no seu computador e que têm como único objectivo simplificar a sua navegação no nosso site (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros activos, apenas contêm informação). Estes cookies apenas podem ser lidos pelo nosso site e por si, e poderá apagá-los se desejar.
Aqueles que usamos no nosso site. São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação armazenada nestes cookies serve apenas para reter os dados do carrinho de compras durante o processo de compra ou a identificação do cliente após efectuar o login na loja. Assim que o utilizador abandona o website estes cookies são eliminados.
